TJMS 0801084-42.2024.8.12.0037
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802109-34.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM…
TJMS 0837900-39.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - INDEFERIMENTO DA EXORDIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOL…
TJMS 0801684-74.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO Á JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - INDEFERIMENTO…
TJMS 0800804-52.2016.8.12.0037
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – inclusão da União no polo passivo – IMPOSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NO IAC N.º 14 DO STJ - DIREITO À SAÚDE – REQUISITOS FIX…