TJMS 0802109-34.2020.8.12.0004
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – DETERMINAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800461-72.2024.8.12.0038
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RISEDRONATO SÓDICO PADRONIZADO NO SUS. COLECALCIFEROL/VITAMINA D 7.000UI E QUELATUS BAR…
TJMS 0809939-81.2025.8.12.0002
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTRODESE LOMBAR. NECESSIDADE COMPROVADA. DEVER CONSTITUCIONAL DOS ENTES PÚBLICOS. RESPONSABILID…
TJMS 0808158-24.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO – OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS – DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO NO CASO CONCRETO – REPARTIÇÃO DOS HONOR…
TJMS 0801740-16.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JU…