TJMS 0801103-72.2024.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FONAUDIOLÓGICO PELO MÉTODO BOBATH. TRATAMENTO NÃO…
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TJMS 0852119-23.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA. OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA (FOTOGRAFIAS E PRONTUÁR…
TJMS 0819307-54.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGADA OMISSÃO. MÉTODO BIFÁSICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM…
TJMS 1411603-70.2026.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, CONTÁBEIS E COMERCIAIS. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. ISSQN. AUSÊNCIA DE…