TJMS 0856643-63.2022.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – INVASÃO DE PERFIL NA REDE SOCIAL "INSTAGRAM" POR HACKERS – PERFIL PROFISSIONAL DE CONFEITARIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1406302-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO AUTORIZADA PELO CDC – ANÁLISE DA SITUAÇÃO QUE LEVA A CONCLUSÃO DE QUE FOI MANTIDA A REGRA DA DI…
TJMS 0801851-58.2019.8.12.0004
Apelação Cível INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS – SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NO ART. 2º, INC. I, D…
TJMS 0800466-05.2022.8.12.0058
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 43, §2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU…
TJMS 0802496-88.2016.8.12.0004
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – MERO ABORRECIMENTO – DESCONTOS…