TJMS 0854206-15.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803789-07.2023.8.12.0018
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – CONTRATO DE SEGURO – FALTA DE C…
TJMS 0803770-52.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente…
TJMS 1406762-03.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE VÍNCULO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL – POUCOS BENEFICIÁRIOS – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO – NECESSIDADE DE PRÉVIA MOTIVAÇÃO IDÔNEA – PRECEDENTE D…