TJSP 1001949-81.2024.8.26.0493
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.Ação revisional de…
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APELAÇÃO CÍVEL – Contratos bancários – Embargos monitórios rejeitados – Inconformismo do embargante. I – Gratuidade de justiça – Comprovação de hipossuficiência alegada. Isenção de imposto de renda e exercício de estágio…
TJSP 1008572-55.2025.8.26.0032
REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL. Inadmissibilidade. Provas a demonstrar que a pa…
TJSP 1021590-36.2025.8.26.0100
REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS. CADASTRO. Cobrança válida. Exegese das decisões proferidas pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nºs 1.251.331/RS e 1.25…
TJSP 1004095-36.2025.8.26.0663
REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que não demonstraram a alegada ilicitude para a época em que o contrato foi ajustado. Sentença mantida. Apelaçã…