TJSP 1004095-36.2025.8.26.0663
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que não demonstraram a alegada ilicitude…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2072721-86.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação predial. Etapa de cumprimento de julgado (acordo em ação de despejo cumulada com cobrança). Bem de família. Impenhorabilidade, que não aproveita caucionantes em contrato de locação (artigo…
TJSP 2032949-19.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado. Locação predial. Acordo homologado por sentença. Bloqueio de ativos financeiros. Impenhorabilidade de salário. Inteligência do art. 833, IV, do Código de Processo C…
TJSP 2241844-19.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário para aquisição de bem imóvel. Tutela cautelar antecedente. Abordagem de devedor, para sustar atos expropriatórios, com pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento de liminar.…