TJMS 1415940-39.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000023-31.2017.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS REJEITADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28, DA LEI DE DROGAS, INCABÍVEL – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA – IMP…
TJMS 0805391-34.2017.8.12.0021
AÇÃO DE INCORPORAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO EM APOSENTADORIA – INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL – NORMA REVOGADA AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE VERBAS INERENTES AO CARGO EM CO…
TJMS 0005035-77.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NEGADO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO –POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO – DE OFÍCIO – AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES – IN…
TJMS 1408689-09.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL CENTRAL – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ATRAVÉS DE SENTENÇA TERMINATIVA – AUTOR QUE SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA – INADMISSIBILIDADE – DISCUSSÃO QUE DEVE SER REALIZADA…