TJMS 1409241-03.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS – IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407153-26.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- CONVERSÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM QUANTIA CERTA – CÁLCULO DA DÍVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS INCIDENTES DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA CIT…
TJMS 0805775-54.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – COISA JULGADA – AFASTADA – EXAMES E LAUDOS POSTERIORES À SENTENÇA PROFERIDA NO JEF -ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA –BENEFÍCIO DIVERSO DAQUELE…
TJMS 0818101-10.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS – MITIGAÇÃO DO ART. 784, III, DO CPC – PRECEDENTES – REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO E…
TJMS 1407019-96.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA – ILEGITIMIDADE ATIVA – CORREÇÃO MONETÁRIA – CÁLCULOS DO PERITO QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE IMPUGNA…