TJSP 1002689-45.2025.8.26.0609
CIVILAção revisional – Contrato de financiamento para aquisição de veículo – Cédula de Crédito Bancário – Improcedência – Cerceamento de Defesa –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2032094-40.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Exceção prévia de executividade rejeitada - IPTU e Taxas – Exercício de 1998 – Executado falecido antes do ajuizamento da execução fiscal – Impossibilidade de substituição ou sucessão do polo pass…
TJSP 2152472-59.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – Exercício de 2.015 – Exceção prévia de executividade rejeitada – Compromisso de compra e venda que não exime o proprietário da responsabilidade fiscal - Legitimidade passi…
TJSP 1026224-37.2016.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Município de São Paulo – IPTU – Exercícios de 2003 a 2013 - Imóvel desdobrado em 2003 – Reconhecimento judicial da ilegalidade do desdobro do imóvel ocorrido em 2013 – Comprovaç…
TJSP 2214253-82.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU e despesas pelo fornecimento de água e a coleta de esgoto no período de 2.007 a 2.011 – Decisão que indeferiu pedido de inclusão do compromissário comprador do imóvel no pol…