TJMS 0803905-76.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LEVANTAMENTO DE VALORES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1403311-72.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE A DEVEDORA DETÉM EM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CERTIDÃO DE ÚNICO IMÓVEL - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍL…
TJMS 0838379-08.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – IPVA – INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – ASSINATURA FALSA CONSTATADA POR SIMPLES COMPARAÇÃO – TRIBUTO INDEVIDO – OCORRÊNCIA DE DANO MORAL – RECURSO PR…
TJMS 0813747-10.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE IMÓVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – BEM PERTENCENTE AO CÔNJUGE DA EMBARGANTE – DECLARAÇÃO DO DIREITO À MEAÇÃO SOBRE IMÓVEL PENHORADO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA A REF…