TJMS 0818324-70.2015.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – RECURSO DO CONSUMIDOR/POUPADOR – ARGUIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0809237-49.2023.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDA…
TJMS 1402744-65.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA – MAJORAÇÃO DE ASTREINTES – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO – MULTA DIÁRIA – NATUREZ…
TJMS 0865444-31.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AFASTADA. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. EMPRÉSTIMOS…
TJMS 0803123-83.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CASSEMS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA. ROL DA ANS. LEI N. 14.454/2022. ADI 7.265/STF. R…