TJSP 1026423-86.2024.8.26.0309
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGADA ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA.…
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TJSP 2083162-29.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Insurgência do agravante contra decisão que não reconheceu a ocorrência de sucessão fraudulenta entre as empresas Tecno Cast Ltda., ora executada, e a Tecnol…
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REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida inversa – Escritura pública de transmissão de imóvel para a integralização de capital social – Título com prenotação cancelada pelo decurso do prazo de validade do protocolo – Impugnação parc…