TJMS 0807626-70.2013.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – OMISSÃO NÃO CONFIGURADA – FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA NO SENTIDO DA POSSIBIIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801880-57.2023.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1407488-74.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E MERO INCONFORMIS…
TJMS 0801807-68.2023.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO – NÃO VERIFICADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam,…
TJMS 0800456-63.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – HORAS EXTRAS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FATOR DE CONVERSÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGO…