TJMS 1402990-03.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802004-26.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO AFASTADO – CASO EM JULGAMENTO COM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM AMPLA DIGRESSÃO – ENTENDIMENTO DO STJ, CITADO NO JULGAD…
TJMS 0035326-76.2021.8.12.0001
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE INIDÔNEA – REDUÇÃO CABÍVEL – AUMENTO DO QUANTUM DE REDUÇÃO PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – DISCRICIONARIEDADE D…
TJMS 1404421-04.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, da prescindibilidade da prévia liquidação de se…
TJMS 1404365-68.2024.8.12.0000
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA COM EXCLUSÃO DOS EMBARGANTES DO POLO PASSIVO DA LIDE – OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – CONFI…