TJMS 0800080-02.2025.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809198-33.2020.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEF…
TJMS 0809320-46.2020.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCI…
TJMS 1405092-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE QUE NÃO JUNTA DOCUMENTOS EM PRIMEIRO OU SEGUNDO GRAUS PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUF…
TJMS 0810000-78.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADITIVOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL E TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RETENÇÃO DE 25% SOBRE AS PARCELAS PAGAS – HODIERNO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA –…