TJMS 1405092-95.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE QUE NÃO JUNTA DOCUMENTOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800937-74.2022.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ROUBO DE VEÍCULO – APÓLICE CONTRATADA PARA VEÍCULO PARTICULAR UTILIZADO PARA TRANSPORTE ONEROSO DE PESSOAS – RISCO NÃO COBERTO – BOA FÉ DO AUTOR NÃO COMPROVADA – INDENI…
TJMS 0824817-92.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ação de danos materiais e danos morais cumulada com tutela de urgência – DESCONTO INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – ASSINATURA DOS CONTRATOS INAUTÊNTICAS – REPE…
TJMS 1406043-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS – PARTILHA DE HERANÇAS DE PESSOAS DIVERSAS – POSSIBILIDADE – ART. 672, INCS. I E II, CPC – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVI…
TJMS 0805861-60.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INTEMPESTIVO – MÉRITO – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE…