TJMS 0800440-61.2025.8.12.0006
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INOBSERVÂ…
TJMS 0850292-74.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO POR NOTAS FISCAIS, COMPROVANTE DE ENTREGA E PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBAR…