TJMS 1406955-81.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406155-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS – BLOQUEIO JUDICIAL PARA COMPRA POR PARTICULAR – APLICAÇÃO DO TETO DO PMVG –…
TJMS 1602580-53.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E T…
TJMS 1405260-92.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que…