TJMS 1419428-02.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO - 'COXARTROSE (CID-10 M16.9)' - 'EXAME E AVALIAÇÃO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1418291-82.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIO . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL – TEMA 444 STJ – NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEMA 981 DO S…
TJMS 4000426-26.2025.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA – DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃ…
TJMS 0801618-91.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA – EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – ART. 373, INC. II, CPC – FUNDAMENT…