TJSP 1012084-40.2022.8.26.0068
CIVILContrato bancário – Revisão – Postulado do "pacta sunt servanda" que não é aplicável de forma absoluta – Hipótese em que, nas contratações de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1031596-13.2017.8.26.0576
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O autor se apresenta como destinatário final do financiamento banc…
TJSP 1095236-60.2017.8.26.0100
Ação revisional de contrato bancário de financiamento – Sentença que julgou parcialmente procedente a ação – Apelo da autora – Razões genéricas sem impugnação específica aos fundamentos da sentença – Descumprimento do ar…
TJSP 1023764-15.2017.8.26.0224
APELAÇÃO – Pedidos de revisão de cláusulas de contrato bancário - Sentença de improcedência - Recurso do autor – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O autor se apresenta como destinatário final do financia…
TJSP 2241468-33.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência em caráter antecedente. Ação revisional de contrato de compra e venda com pedido de tutela antecipada para suspender leilão judicial. Pedido de tutela indeferido. Irresignação. A…