TJMS 0804183-16.2020.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – COBERTURA SECURITÁRIA – SEGURO COLETIVO – ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA – NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 1.112 DO STJ –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804806-79.2017.8.12.0021
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE CONSÓRCIO – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA – VÍCIO…
TJMS 1409000-29.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – PRETENSÃO PECUNIÁRIA – REPARAÇÃO CIVIL – ART. 206, § 3º, V, DO CPC – PRAZO PRESCRI…
TJMS 0800731-76.2022.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – RECURSO DA REQUERIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR – DAN…
TJMS 0803113-20.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – AUSÊNC…