TJMS 0801025-39.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIAFETIVA POST MORTEM – AUTORA QUE CUMPRIU COM SEU ÔNUS PROBATÓRIO – COMPROVAÇÃO ACERCA DA POSSE DO…
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TJMS 0812819-54.2022.8.12.0001
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TJMS 0801921-31.2022.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS – RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – TAXA DE RETENÇÃO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO, COMISSÕES, COBRANÇAS BANCÁRIAS E DEMAIS DESPESAS CUMULADA COM CLÁUSU…
TJMS 1419818-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO – REQUISITOS PREENCHIDOS – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS POR MAIS DE TRÊS ANOS – AUSÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE SIMUL…
TJMS 0815931-96.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR E DO BANCO – DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPO…