TJMS 0808530-49.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0844988-26.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓR…
TJMS 0804580-79.2018.8.12.0008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PROVA TESTEMUNHAL. MULTA CONFISCATÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração o…
TJMS 0800902-87.2023.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 1.022 DO CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC. EMBARGOS ACOLHID…
TJMS 1407041-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO – OBSERVÂNCIA AOS TEMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA D…