TJMS 0800549-90.2016.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERENTE – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – ANÚNCIO FRAUDULENTO – DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800059-93.2021.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – CONDUTA OMISSIVA – ATERRO SANITÁRIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1409437-70.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – ENTREGA FRUSTRADA POR INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO – POSTERIOR JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROTESTO…
TJMS 0844092-85.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR – RECURSO DO EMBARGADO – PENHORA DE BEM IMÓVEL – AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL – PROVA DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL CONSTRITO – R…
TJMS 0804456-78.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS – INOCORRÊNCIA –…