TJMS 0806211-06.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 2000601-59.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXECUTADA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO GERENTE – POSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR – RECUR…
TJMS 0812343-13.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – COMPROV…
TJMS 0801024-92.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO COMPROVADAS – RENOVAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – DANOS MATERIAL E MORAL…
TJMS 0835080-47.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE – DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À CLÁUSULA RESTRITIVA QUE PREVÊ PAGAMENTO PRO…