TJMS 1400780-37.2026.8.12.0000
CIVILSUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VENDA DE SEMOVENTES – ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL – NÃO VERIFICADO – VENDA NECESSÁRIA PARA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0809183-77.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA QUE IMPLICOU EM INOVAÇÃO RECURSAL – INEXISTENTE – INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS…
TJMS 0803089-82.2023.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA FIXA, PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, MESMO QUANDO CONECTADAS A ÚNICO HIDRÔMETRO, É LEGÍTIMA DESDE QUANTO DO 7…
TJMS 0804181-71.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ – RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR – QUA…