TJMS 0800160-81.2022.8.12.0043
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. OBRA DE ESGOTAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0834154-32.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE – ERRO SUBSTAN…
TJMS 0800781-77.2017.8.12.0003
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – QUESTÃO PRECLUSA – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. MÉRITO: RESPONSABILIDA…
TJMS 0001118-32.2015.8.12.0048
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N° 11343/2006) – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – TRÁFICO CONFIGURADO – CONDENAÇÃO NECESSÁRIA E MANTIDA…