TJMS 0800781-77.2017.8.12.0003
CIVILE M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0826368-97.2023.8.12.0001
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TJMS 1409073-64.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA SUSPENDER O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E PROIBIÇÃO PARA INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEFER…
TJMS 0848953-80.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO –…
TJMS 1408265-59.2024.8.12.0000
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO – RELAÇÃO JURÍDICA REGULADA PELO CDC – PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓR…