TJMS 0801742-07.2021.8.12.0026
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGADO - INTERPOSIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801999-42.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANOS MORAIS – VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – HONORÁRIOS ADV…
TJMS 0804180-89.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando…
TJMS 0800439-21.2023.8.12.0047
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, EXAME MÉDICO E FRALDAS – NECESSIDADE COMPROVADA – DIRECIONAMENTO DE PARTE DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – (TEMA 793/S…
TJMS 0801200-81.2023.8.12.0005
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS E PROTESTOS INDEVIDOS, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – ALEGAÇÃO DE PROTESTO DEVIDO E EFETUADO D…