TJMS 0862083-69.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801988-37.2019.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI E SEM OPOSIÇÃO POR DEZ ANOS – ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE LASTRO PRO…
TJMS 0800845-91.2021.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. 1. Nos termos do art. 560 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse…
TJMS 0827978-76.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA DA CONDUTA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE – CULPA DEMONSTRADA – IMPRUDÊNCIA – PRES…
TJMS 4000297-55.2024.8.12.9000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA HABITACIONAL FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DISCUSSÃO SOBRE O QUANTUM DEBEATUR E AL…