TJMS 0801988-37.2019.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA INEXISTENTE – DANO MORAL PRESUMIDO – QUANTUM FIXADO EM VALOR QUE ATENDE…
TJMS 0845712-11.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTES DE IMÓVEIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO…
TJMS 0802367-84.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – CONTRATO ASSIN…
TJMS 0803487-83.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS – HONORÁRIOS SUCUMBENC…