TJMS 0800775-22.2023.8.12.0048
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800293-06.2024.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGN…
TJMS 0813298-42.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ASSINATURA FÍSICA, COMPROVANTES DE SAQUE E C…
TJMS 0807776-34.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DÉBITO QUITADO EM PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – OCORRÊNCIA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – PRINCÍPIOS DA RAZOABILI…
TJMS 0807479-24.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA – RETIFICAÇÃO DO ERRO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO DO VALOR INDEVIDO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ART. 42…