TJMS 0929627-74.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA QUE CONDENOU O CORRÉU POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802918-38.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DEVIDAMENTE FORMALIZADO – VALOR RECEBIDO PELO AUTOR E REPASSADO A TERCEIRO – CULPA DA PARTE RÉ NÃO DEMONSTRADA – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CO…
TJMS 0803756-19.2020.8.12.0019
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL QUE FORA DOADO À TEMPLO RELIGIOSO – DESVIO DE FINALIDADE DA DOAÇÃO – IMÓVEL QUE DEVE SER REINTEGRADO AO MUNICÍPIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0802334-37.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE –PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA E INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA – REJEITADAS - CONT…
TJMS 0802331-82.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO C/C MANUTENÇÃO NA POSSE –PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA E INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA – REJEITADAS - CONTRA…