TJMS 0804097-25.2024.8.12.0045
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE MÚTUO BANCÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER E LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802829-67.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - ILE…
TJMS 0804705-92.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – MORTE DE DETENTO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO – DEVER DE REPARAÇÃO MORAL…
TJMS 0001270-46.2011.8.12.0040
APELAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DE BUSCA E APREENSÃO – AFASTAMENTO – ENTRADA FRANQUEADA AOS INVESTIGADORES – ENCONTRO FORTUITO DE ELEMENTOS DELITI…
TJMS 0802708-40.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INADIMPLÊNCIA CON…