TJMS 0802708-40.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0812105-02.2019.8.12.0001
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TJMS 0800531-84.2021.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO MUNICÍPIO REQUERIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MÉRITO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – ART…
TJMS 0800815-86.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA – IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA –…