TJMS 0804293-90.2025.8.12.0002
GERALOs recursos previstos no Código de Processo Civil reclamam dialeticidade. Para tanto, as razões recursais devem se desincumbir do ônus de expor fatos ou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0810109-90.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA – PRAZO DE 120 DIAS – PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA – IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO – SÚMULA 430 DO STF – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0806973-85.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA PESSOA FALECIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A EMENDA À INICIAL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0800748-26.2020.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA DEVE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER SUPORTADOS INTEGRALMENTE P…
TJMS 0800185-71.2025.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – TEMA N.º 648, DO STJ – NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL – RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO – RECURSO CONH…