TJMS 0810109-90.2024.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA – PRAZO DE 120 DIAS – PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA – IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801154-95.2025.8.12.0046
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – GONARTROSE SEVERA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA…
TJMS 0800968-87.2025.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO REGULAR DO PROCESSO – INDÍCIOS DE LITIGÂN…
TJMS 0831336-15.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL – OCORRÊNCIA – NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – MÉRITO - TERMO DE DISTRATO COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO PLENA E GERAL – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VE…
TJMS 0818551-84.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO DO RÉU – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA – IMPOSSIBILIDADE – PROVA ROBUSTA QUE O RÉU TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO E EMBRIAGADO – CULPA…