TJMS 0821500-14.2002.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALISAÇÃO DO FEITO, POR DESÍDIA DO FISCO MUNICIPAL, POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001017-97.2019.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTELIONATO. CONCURSO FORMAL. AGRAVANTE DE VÍTIMA IDOSA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RECURSO REJE…
TJMS 1420558-27.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA 1.033 DO STF. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENT…
TJMS 0004049-52.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO PENAL – ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DO TRANSPORTE AÉREO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE NA VIA DOS ACLARATÓRIOS – REJEIÇÃO. É de se rejeitar os aclara…
TJMS 1404296-65.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – ADI 7265 – ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…