TJMS 1404296-65.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – ADI 7265 – ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803321-10.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RE…
TJMS 1409189-36.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ESTUPRO QUALIFICADO – ARTIGO 213, § 1º DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI EVIDENCIADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTI…
TJMS 2000447-70.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ESTADO E MUNICÍPIO DEVEDORES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA DIVISÃO DE RESPONSABILIDADE…
TJMS 0800920-68.2023.8.12.0019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 1234 E 6 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSS…