TJMS 0833596-89.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804102-68.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL –INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR DE INTERDITO PROIBITÓRIO, POR SER O COMPRADOR DO IMÓVEL - AFASTADO - MELHOR DA PARTE ADVERSA – RECURSO IMPROVIDO. I - Se…
TJMS 0802395-44.2024.8.12.0045
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TJMS 0800689-05.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADAS E ACOLHIDAS DE OFÍCIO – ADITAMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE CO…