TJMS 0802395-44.2024.8.12.0045
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.…
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TJMS 1400487-67.2026.8.12.0000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃ…
TJMS 1421436-49.2025.8.12.0000
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TJMS 0858266-31.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DAS PARTES - CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – PAGAMENTO DO LIMITE MÁXIMO DA COBERTURA – EVENTO DIVERSO NO MESMO PERÍODO DE VIGÊNCIA – EXCESSO INDEVIDO - VALI…