TJMS 0849149-50.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0008060-50.2008.8.12.0008
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP) – PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE VIOLÊNCIA EVIDENCIADO – FIXAÇÃO DA PENA INTER…
TJMS 0000500-62.2019.8.12.0011
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO – EFETIVO USO DE VIOLÊNCIA VISANDO ENCONTRAR ALGUM BEM A SER SUBTRAÍDO – IMPOSSIBILIDADE – CONFISSÃO EXTERNADA EM JUÍZO E UTILIZADA COMO FUND…
TJMS 0001609-82.2013.8.12.0024
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO TENTADO E ROUBO MAJORADO CONSUMADO – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – COMPROVADA A UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CRI…
TJMS 0800874-28.2014.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mantém-se a sentença que extinguiu os embargos à execução fi…