TJMS 0801117-85.2025.8.12.0008
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E VÍCIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803337-89.2022.8.12.0031
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 43, §2º, DO CÓDIGO DE DEFESA…
TJMS 0801445-11.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO – TRATO SUCESSIVO – REJEITADA - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - CONTRATA…
TJMS 1407331-38.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTO VÍCIO NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA E DO PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADOS –…
TJMS 0801586-87.2019.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – BANCO APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – SUPOSTO VICIO PAUTADO EM ARGU…