TJMS 0803337-89.2022.8.12.0031
CONSUMIDORRECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807862-02.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO NÃO CONTRATADO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – DANOS MORAIS CONFIG…
TJMS 0818458-48.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AVARIA EM MALA – AUSÊNCIA DE REPARO NO PRAZO E DE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSERTO – DANOS MATER…
TJMS 0802152-11.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATA…
TJMS 0800697-93.2024.8.12.0015
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE DETERMINADA NO SANEADOR.…