TJMS 0800101-42.2025.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REJEITADAS. MÉRITO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…
TJMS 0802257-83.2022.8.12.0001
em>CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO COM RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS APÓS ENCERRAMENTO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS (CHEQUE ESPE…
TJMS 0801741-08.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C REVISIONAL, REDEFINIÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA…