TJMS 1420544-43.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PESQUISA SISBAJUD – MODALIDADE "TEIMOSINHA"– REITERADAS ORDENS DE PENHORA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408943-79.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1408965-40.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1404907-91.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO – IMPENHORABILIDADE – EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. Recurso conhecido e provido.
TJMS 1408730-73.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…