TJMS 0929432-89.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, CP). CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVAS SUFICIENTES. POSSE DA RES FURTIVA,…
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TJMS 0861856-79.2024.8.12.0001
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TJMS 0801727-97.2024.8.12.0037
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATE…