TJMS 0800350-08.2022.8.12.0055
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801455-38.2025.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - OPORTUNIZADA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO V…
TJMS 0815660-90.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – TAXA DE CORRETAGEM – SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – INCIDÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018 EM CONJUNTO COM O CÓDIGO D…
TJMS 0810538-93.2020.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – REVELIA – APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – FATO NOVO EM GRAU RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – DANOS MATERIAIS, MORAIS E ES…
TJMS 0803770-94.2024.8.12.0008
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. T…