TJMS 0800580-22.2018.8.12.0045
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO OFICIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802420-50.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉ…
TJMS 0801649-45.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET – RESCISÃO CONTRATUAL – COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –…
TJMS 0845847-76.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATENDIMENTO MÉDICO – SOLICITAÇÃO, PELO PACIENTE, DE UTILIZAÇÃO DE MORFINA EM DETRIMENTO DE OUTROS FÁRMACOS – IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO AO PROFISSIONAL DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE ERRO…
TJMS 0800633-47.2024.8.12.0027
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO PELA VIA DIGITAL – POSSIBILIDADE – FRAUDE PRATICADA POR TE…